TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Daily
1. PARTES
CCD Ensino é a pessoa jurídica responsável pela operação do Daily (“App”) e estaremos nos referindo a ela todas as vezes que nestes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“Termos”) existirem os termos “nós”, “nos” e/ou “nosso(s)”.
Usuário: toda e qualquer pessoa física que se cadastre no App e aceite estes Termos e estaremos nos referindo a ele todas as vezes que existirem os termos “você”, “seu” e/ou “sua”.[RP1]
2. DISPOSIÇÕES INICIAIS
A utilização do App está condicionada a aceitação pelo Usuário de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Ao contratar os serviços oferecidos pelo App você (i) aceita e concorda para com estes Termos e (ii) reconhece que o uso do aplicativo está vinculado ao aceite aos Termos, incluindo suas alterações e atualizações.
Antes de se cadastrar no App você deve ler cuidadosamente os Termos, pois ao se cadastrar você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá se cadastrar, nem utilizar o App.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados ao App atual estarão sujeitos aos Termos. Você poderá revisar a versão mais atual dos Termos, a qualquer momento, visitando o Menu > Configurações > Termos de Usos neste App.
3. O APLICATIVO
Com o aplicativo Daily fornecerá a Cursos em diversas áreas da saúde, tais como ultrassonografia, terapia nutricional, distúrbios, intoxicações e muito mais.
Aprenda com diversos formatos de conteúdo, seja vídeos, áudios, textos e materiais extras para o aprofundamento da matéria.
O Aplicativo Daily opera numa plataforma para leitura móvel por meio de aplicativos móveis disponíveis em lojas de distribuição digital, tais como PlayStore e AppleStore.
Nós poderemos alterar os dados de sua conta para fins de manutenção de conta, se devidamente notificado ou requerido pelo usuário.
4. TERMOS DE USO
O uso do App está sujeito exclusivamente aos seguintes termos e condições.
Ao se cadastrar no App você aceita o uso e a aplicação desses termos e condições.
a. CONDIÇÕES GERAIS
Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer um por qualquer motivo a qualquer momento.
Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissão por várias redes; e (b) alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.
Informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.
b. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nós somos os únicos detentores e proprietários dos direitos de Propriedade Intelectual relativos ao App e aos conteúdos e materiais aplicados e disponibilizados por meio dos Serviços.
c. PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não seremos responsáveis se o Serviço disponibilizado no App não for preciso, completo ou atual. O Serviço é fornecido para compreensão geral de determinado tema e não deve ser utilizado como a única base para tomada de decisões.
O App pode conter certas informações históricas que não são, necessariamente, atuais e são fornecidas para sua referência apenas.
d. ALTERAÇÕES DE SERVIÇO E PREÇOS
Os nossos preços estão sujeitos à alteração sem notificação prévia aos usuários. Podemos modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo), sem notificação, a qualquer momento. Assim, não devemos ser responsabilizados por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
e. DAS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO
Nós não garantimos que os Serviços comprados por você atenderão às suas expectativas, bem como que quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos no prazo que você julgue adequado.
f. INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
Aceitando estes Termos, você concorda em fornecer uma informação de conta e compra atual, completa e precisa para todas as compras feitas por meio do App. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.
g. COMENTÁRIOS, FEEDBACKS E OUTRAS SUBMISSÕES DE USUÁRIO[RP2]
Se, a nosso pedido, você enviar certas submissões específicas, tais como ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por mala postal ou de outra forma (coletivamente, 'comentários'), você concorda que poderemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar esses comentários.
Assim, não temos obrigação (1) de manter quaisquer comentários em sigilo; (2) pagar compensação por quaisquer comentários ou (3) responder a quaisquer comentários.
Poderemos (mas não temos a obrigação de) monitorar, editar ou remover conteúdos que determinarmos ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou, ainda, que violem a propriedade intelectual de terceiros ou esses Termos.
Ao se cadastrar e utilizar os nossos serviços, você concorda que seus comentários não devem violar qualquer direito de terceiro, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda ainda que os seus comentários não vão conter material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, ou que contenham qualquer vírus de computador ou outro malware que poderia, de alguma forma, afetar a operação dos Serviços.
Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que faz e por sua precisão. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.
h. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, podem haver informações no App relacionados aos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Nos reservamos o direito de, a qualquer momento, corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e, alterar ou atualizar informações ou cancelar solicitação de Serviços em razão da existência de informações equivocadas.
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações relacionadas aos Serviços, senão aquelas exigidas por lei. Nenhuma atualização especificada ou data de atualização aplicada aos Serviços, devem ser tomadas para indicar que todas as informações dos Serviços tenham sido modificadas ou atualizadas, a menos que haja um aviso específico nesse sentido.
i. 2.2 USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições, conforme estabelecido nestes Termos, você está proibido de usar os Serviços e seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar outros a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer leis nacionais ou internacionais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado em qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação dos Serviços; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas e/ou usuários; (i) para fazer spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl, ou scrape; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança dos Serviços ou de sua plataforma.
Nos reservamos o direito de encerrar o seu uso para com os Serviços caso quaisquer dos usos proibidos citados acima sejam atribuídos, direta ou indiretamente, a você.
j. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Ao aceitar estes Termos, você expressamente reconhece e concorda que o uso dos Serviços é de sua única e exclusiva responsabilidade. Os Serviços são fornecidos “como são”, ou seja, são fornecidos tal como como descritos e expostos no App, sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialidade, quantidade negociável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.
Em nenhum caso nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, fornecedores de serviço ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, em razão do uso que você fizer dos Serviços.
Da mesma forma, não seremos responsabilizados, por qualquer outra reclamação relacionada ao uso que você fizer dos Serviços, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido ou, ainda, relacionado a qualquer conteúdo publicado, transmitido ou de outra forma disponível por meio dos Serviços, mesmo se tivermos sido avisados de sua possibilidade.
k. INDENIZAÇÃO
Ao aceitar esses Termos você concorda em nos indenizar, defender e/ou isentar, assim como para com nossos(as) subsidiárias, afiliadas, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciadores, fornecedores de serviços, subcontratados, fornecedores e estagiários, de qualquer reclamação ou demanda judicial, o que inclui o pagamento de honorários razoáveis de advogados, emanados de quaisquer terceiros devido a ou resultantes de uma violação atribuída a você, seja com relação aos Termos ou aos documentos que o incorporam por referência ou, ainda, por violação a qualquer lei ou a direitos de terceiros.
l. INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos vier a ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até o limite máximo permitido pela lei aplicável e na porção inexequível será considerada separada desses Termos, não prejudicando a validade e aplicabilidade das disposições restantes.
m. RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem sobreviver a rescisão destes Termos para todos os fins. Estes Termos são efetivos, a menos e até que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos Serviços ou quando você deixar de usar o App.
Se a nosso critério exclusivo você falhar ou nós suspeitarmos que você falhou, em cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos, nós também poderemos rescindir este contrato sem aviso prévio e você permanecerá responsável por todas as quantias devidas até e incluindo a data da rescisão; e/ou em conformidade, podemos lhe negar acesso aos Serviços.
n. ACORDO INTEGRAL
A nossa falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos não devem ser interpretadas contra a parte que a elaborou.
Estes Termos refletem a integralidade do acordo das partes para com o uso do App e substitui todo e qualquer documento eventualmente já celebrado acerca do tema.
o. REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As taxas pagas por você para uso do App serão cobradas na conta do cartão de crédito fornecido durante seu cadastro na loja de distribuição de digital e de acordo com as regras de cada loja.
Sua obrigação de pagamento, será renovado automaticamente ao final do prazo de vigência do respectivo plano contratado, a menos que você cancele o plano no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas antes do final do prazo do plano contratado.[RP3]
p. TERMOS DE CANCELAMENTO
Caso você queira cancelar seu plano, você deverá observar as regras da loja de distribuição digital por meio da qual você adquiriu o App.[RP4]
Não nos responsabilizamos por quaisquer decisões tomadas pelas lojas de distribuição digital no tocante às políticas de cancelamento e reembolso.
q. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esses Termos devem ser regidos por e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, cujo foro competente para discussão destes Termos é o da cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
r. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode acessar a versão mais atual destes Termos, a qualquer momento, checando as configurações do App.
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos ao publicar atualizações e alterações em nosso App.
Seu uso continuado do App, após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos, constitui sua aceitação inequívoca acerca das alterações realizadas.
s. INFORMAÇÃO DE CONTATO
Se você tem dúvida sobre estes Termos, contate-nos por meio do e-mail: atendimento@ccdensino.com.br.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
a. DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A expressão Dados Pessoais (“Dados”) significa toda e qualquer informação que possa identificar ou ser usada para identificar, contatar e/ou localizar a pessoa a quem tal informação pertence.
Os Dados que coletamos estarão sujeitos a estes Termos, em especial, a Política de Privacidade de Dados, a qual é alterada de tempos em tempos.
Ao aceitar estes Termos você nos autoriza a coletar os seguintes Dados: nome, imagem de perfil, endereço eletrônico (e-mail), documento pessoal (número de CPF, por exemplo), número de telefone (fixo e móvel), endereço profissional e/ou residencial, profissão, interesses, descrição/currículo, avaliações, comentários, participações em pesquisas e enquetes, dados bancários e condições de pagamento relacionados aos Serviços.
Nós utilizaremos os Dados para os seguintes propósitos gerais: fornecimento dos Serviços, cobrança, identificação e autenticação de usuário, melhoria de serviços, contato, pesquisa, envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais.
A utilização do App está condiciona a sua autorização para coleta e utilização dos seus Dados. Caso você queria cancelar tal autorização, deverá fazê-lo por meio do e-mail atendimento@ccdensino.com.br e, via de consequência, também será cancelado o seu acesso ao App.
Você reconhece e concorda que após a anonimização dos Dados nós poderemos utilizá-los, isoladamente ou em conjunto com terceiros, para a elaboração de estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico
Você declara estar ciente de que os Dados, uma vez anonimizados, não serão mais considerados como Dados, ou seja, como dados pessoais protegíeis, tal como previsto na legislação aplicável ao tema.
Os Dados Pessoais serão tratados pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação apenas nas hipóteses previstas em lei.
b. ALTERAÇÕES
Nos reservamos o direito de, no que tange a Política de Privacidade e Proteção de Dados, alterá-la a qualquer momento, portanto, você deve revisá-la frequentemente.
Se fizermos alterações significativas, iremos notificá-lo por meio de um aviso enviado pelo App, de modo que você estará ciente das alterações realiza-las.